Esta é a proposta apresentada no plenário do CES-Conselho Económico e Social em que propusemos que a redação final do documento “Grandes Opções 2022-2026” a remeter ao Governo, no que concerne ao desenvolvimento futuro de políticas justas ao apoio à população mais idosa venha a ser considerada a criação de uma “Secretaria de Estado da Pessoa Idosa”, abarcando um universo hoje estimado em cerca de 3 milhões de portugueses, a residirem em Portugal, e com demonstrações demográficas credíveis de que este número vai aumentar exponencialmente.
É necessária uma cada vez mais uma resposta específica a um sector que precisa de atenção e cuidados específicos. A criação de uma estrutura, no Governo, que dê resposta ao setor que sempre deu e dá o seu melhor, ao longo da vida, por Portugal, é uma justa reivindicação que só tarda em ser criada.
Este é o contexto-base para a proposta apresentada.
O texto da proposta, inserido na Quadro da “Qualidade de Vida e Envelhecimento”, foi este:
“Proposta de alteração ao texto contido entre as linhas 664 e 670
Nesse sentido o Conselho considera a execução de um conjunto de programas nomeadamente a edificação da Rede Pública das Estruturas Residenciais para a população idosa que garanta a cobertura regional das necessidades de saúde, culturais e sociais através da recomendação ao Governo para que envide condições à criação de uma Secretaria de Estado da Pessoa Idosa pela relevância que, os quase 3 milhões de pessoas reformadas, pensionistas e aposentados merecem.”